Os representantes das empresas exportadoras brasileiras receberam uma boa notícia durante o 26º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex). Durante o evento, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2006, no Rio de Janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Luiz Fernando Furlan, lançou o novo módulo comercial do Siscomex, denominado Siscomex Exportação Web, ou simplesmente Novoex. Totalmente desenvolvido pelo MDIC e pelo Serpro, o novo sistema proporcionará ao empresário brasileiro maiores facilidades para vender seus produtos no mercado externo.
Durante o lançamento, o ministro Furlan ressaltou que a criação do Novoex vem ao encontro das necessidades mais urgentes dos exportadores nacionais: a simplificação, a desburocratização e a harmonização dos procedimentos das operações de comércio exterior. “A simplificação da burocracia é uma oportunidade, assim como a melhoria da infra-estrutura também o é. Com o Novoex, caminhamos para que haja um sistema compartilhado de informações dos órgãos que trabalham com exportação”, garantiu Furlan.
De acordo com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Armando Meziat, o Novoex representa um avanço tecnológico importante para o processo de exportação no Brasil, otimizando o controle e o acompanhamento das exportações, bem como automatizando a emissão dos certificados de origem e operações em consignação. “O Siscomex Exportação Web é a evolução do sistema antigo, que foi implantado em 1993, e agora, 14 anos depois, foi modernizado. Essa modernização tem, como prioridade, o usuário. Desde o início, nossa preocupação foi de transformar o sistema numa ferramenta o mais simples possível”, afirma Meziat. (Veja entrevista completa do secretário de Comércio Exterior na página 35)
O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do MDIC (Decex), Arthur Pimentel, faz coro à declaração do secretário. “O novo sistema é uma resposta a uma demanda antiga do público de comércio exterior. O sistema antigo, quando foi desenvolvido pelo Departamento de Informática do Banco Central, era um instrumento inovador, com a melhor tecnologia existente na época. Mas com o passar do tempo, ele começou a ficar defasado, face ao desenvolvimento de outros sistemas, como por exemplo o de Importação, implantado já dentro da plataforma do Serpro e atendendo às necessidades de interação”, explica.
Estima-se que o Novoex seja utilizado por cerca de 20 mil usuários diretos, envolvendo exportadores, Banco Central, Receita Federal e outros órgãos anuentes de exportação. Entre outros benefícios, a modernização do sistema simplifica o Registro de Exportação (RE), cria interface e interatividade com o usuário, reduz os custos e está disponível 24 horas ao dia pela Internet. Além disso, o Novoex dialoga com os outros módulos do sistema, como os de importação e drawback, e dá a todos os anuentes e exportadores acesso a relatórios gerenciais de seu interesse, o que hoje só é possível aos órgãos gestores (MDIC, Receita Federal e Banco Central).
João Carlos dos Santos, superintendente de Relacionamento com Clientes – Comércio Exterior do Serpro explica: “O Novoex, além de otimizar o atual sistema com a simplificação do documento para Registro da Exportação, cria novas funcionalidades que favorecem e estimulam o esforço exportador; amplia a possibilidade de emissão e vinculação eletrônica de documentos necessários à atividade exportadora e sua obtenção por meio eletrônico e atualiza a base tecnológica do Siscomex Exportação em plataforma web, promovendo assim maior número de pontos de acesso a baixo custo. A gestão do sistema pelo MDIC, bem como sua evolução e sua hospedagem no Serpro, proporcionam uma ferramenta eficaz para contribuir com o processo de exportações no País.”
Todas essas inovações demandaram um grande trabalho do ponto de vista tecnológico, e Arthur Pimentel faz questão de destacar o papel do Serpro nessa parceria. “Trata-se de um projeto que muda conceitos, agrega várias facilidades. Quem mexe com sistemas sabe da grandeza desse procedimento, de suas dificuldades; e o Serpro foi um parceiro essencial. Claro que nós contamos também com a larga experiência e excelência da equipe de desenvolvimento de sistemas operacionais do Departamento de Comércio Exterior (Decex) do Ministério, além da ajuda de outros órgãos. Mas o Serpro realmente foi o órgão com o qual contamos em todos os momentos no desenvolvimento do sistema”, avalia o diretor.
Segundo João Carlos dos Santos, o Novoex utiliza recursos tecnológicos potentes e modernos: é uma aplicação web, desenvolvida em Java,utilizando modelo em três camadas e banco de dados relacional. O trabalho de desenvolvimento do sistema foi feito por uma equipe nova e específica dentro do Serpro. “Grandes desafios foram superados no que diz respeito à tecnologia, com a implantação do banco relacional e implementação totalmente orientada a objetos e componentes – o que confere uma aderência aos melhores padrões de desenvolvimento. No que se refere à integração de dados, outro desafio é a migração da base de dados do legado, que se encontra hoje no Banco Central, a ser tratada no novo sistema”, detalha João Carlos.
Simplicidade
Cabe frisar que o lançamento do Novoex não beneficia apenas as grandes empresas exportadoras. Dentro da política do Governo Lula de estimular a ampliação do comércio exterior no País, o sistema, ao facilitar o processo como um todo, traz relevantes vantagens também para os micro, pequenos e médios empresários. Ocorre que, no sistema anterior, os procedimentos e as informações para o registro de operações são os mesmos. Não levam em consideração os vários níveis de complexidade que esse processo pode apresentar. Essa limitação configurava-se em enorme obstáculo para a realização das exportações por parte das empresas menores. Com as mudanças que o Novoex traz, o Registro de Exportações (RE) terá o seu conjunto de exigências simplificado, ocasionando um aumento substancial das aprovações automáticas das operações de exportação.
“O novo sistema muda conceitos, agrega várias facilidades e é a resposta a uma demanda antiga do público de comércio exterior”, considera Arthur Pimentel, do MDIC.
“O processo fica muito mais fácil e com redução de documentos para que o exportador coloque sua carga no exterior. Hoje o exportador precisa basicamente de três documentos: uma Nota Fiscal, um Registro de Exportação e uma Declaração de Exportação. Nós estamos trabalhando – e o Novoex é o primeiro passo – para fundir esses três documentos em somente um. Ou seja, nosso objetivo é que o exportador retire seu produto de dentro da sua empresa e entregue no exterior com um único documento virtual. Isso será feito,logicamente, numa parceria do MDIC com o Serpro e, também, com a Receita Federal”, resume Marcelo Sampaio, coordenador do Siscomex na Secretaria de Comércio Exterior.
Com relação à sua estruturação, o Novoex traz uma interface muito mais amigável do que a versão anterior, de modo a permitir uma navegação ágil e eficiente. O sistema mantém a concepção existente, com o módulo básico do Registro de Exportação, o Registro de Crédito e o Registro de Venda. Além desses, passa a englobar, também, alguns documentos específicos, como o Registro de Vendas Futuras, relativo às mercadorias negociadas em bolsas de mercado futuro. O sistema foi reduzido basicamente em três telas, dentro do padrão de janelas, o que simplifica ainda mais sua utilização pelos agentes do comércio exterior.
Outra inovação importante é a dispensa de repetição de dados já digitados anteriormente, uma vez que o sistema resgata todas as informações já incluídas pelo usuário. Essa é uma característica fundamental, por exemplo, em operações executadas por uma grande empresa, que comercializa repetidamente um determinado produto. Nesses casos, ela necessitará modificar, no sistema, apenas dados como o comprador, a quantidade e o valor, não precisando inserir informações já preenchidas em vendas precedentes.
Também foi desenvolvido um simulador de operações, com diagnóstico prévio feito pelo sistema. Essa ferramenta possibilita ao exportador simular suas vendas dentro de seu próprio ambiente, antes de enviar o documento aos órgãos anuentes. O sistema cumpre a função de verificar eventuais erros de informações, permitindo saber previamente se aquela operação está em condições de ser aprovada. “Esse diagnóstico prévio feito pelo sistema vai tirar muitas dúvidas do usuário. Só quando verificar que está tudo certo ele irá transmitir, seja por lotes ou por operações individualizadas. Isso vai facilitar muito a sua vida e reduzir seus custos”, prevê Arthur Pimentel.
Igualmente facilitador das operações de exportação é o “semáforo”, um indicador de status de análise inserido no Novoex. Sua função é informar ao empresário a qual órgão está sendo submetido o registro da operação. Além disso, ele indica em que status se encontra o registro, por meio das cores do semáforo de trânsito: verde = aprovado; amarelo = em exigência e vermelho = indeferido.
“Hoje em dia, quando determinadas operações estão sujeitas a mais de uma anuência, como por exemplo da Anvisa, da Polícia Federal, da Receita Federal e de outros, às vezes o exportador fica no escuro, sem saber em qual desses órgãos está pendente aquele processo. Com o Novoex, ele poderá acompanhar qual o status de cada operação, de cada anuência, em cada um dos órgãos individualmente. Ele poderá saber realmente em que pé está aquela operação”, afirma Arthur Pimentel.
Para quem experimentar alguma dificuldade em adaptar-se à novidade, o Novoex dispõe de um módulo de treinamento com as mesmas características do operacional. Isso permitirá que os empresários capacitem suas equipes para operar o sistema, e o mesmo poderá ser feito pelos anuentes. O sistema traz ainda, na sua estrutura, um orientador de preenchimento, com classificação tarifária, informações diversas, procura por vocábulo, opções de busca para orientação, etc.
“O Novoex simplifica os registros e a cria novas funcionalidades que favorecem e estimulam o esforço exportador”, explica João Carlos dos Santos, do Serpro.
Na opinião de Marcelo Sampaio, quase todo o processo de exportação deverá ser automatizado a partir da utilização do Novoex, possibilitando que o exportador programe seus embarques com muito mais segurança e agilidade. “Praticamente tudo poderá ser resolvido pela Internet. O diagnóstico é imediato e, antes dele, o exportador terá à sua disposição opções de treinamento, simulação e também uma central de críticas e erros no preenchimento, que vai acusar possíveis inconsistências. O exportador saberá exatamente o caminho que o documento fará. Acreditamos que apenas 5% dos casos exigirão intervenção humana. Antes mesmo de a mercadoria ficar pronta o exportador já poderá simular sua exportação no sistema. Então, assim que concluir a fase de produção, ele já pode deslocar o produto para o porto de onde será embarcado”, comemora o coordenador do Siscomex.
Flexibilidade e Segurança
Disponível 24 horas por dia através da Internet, o Novoex traz um ganho de flexibilidade incontestável em relação ao modelo anterior. Por meio da plataforma web, é oferecido aos usuários, sejam agentes públicos ou da iniciativa privada, um acesso muito mais amplo, tanto em termos de tempo quanto de localidade. “Os exportadores que estiverem lá fora, em plena negociação, em qualquer parte do planeta de onde se possa acessar a Internet, poderão já exercer aquela facilidade de registrar o resultado daquele venda. O exportador não precisa mais ligar para a base, para a filial ou para a matriz, e mandar fazer um Registro de Exportação. Ele mesmo pode fazer lá do País em que estiver”, lembra Pimentel. O acesso ao Novoex é feito de duas formas: certificação digital ou senha anterior do Siscomex. Mas o objetivo da Secretaria de Comércio Exterior é que, ao longo de 2007, com a entrada em operação do sistema, todo o acesso migre para certificação digital. Para isso será feito um esforço no sentido de incentivar que todos os exportadores usem essa modalidade como meio de acesso. Uma medida que deve contribuir para a segurança e para a inviolabilidade do sistema, o que traz vantagens tanto para o governo quanto para os exportadores.
Sistema em avaliação
Desde o seu lançamento, no 26º Enaex – Encontro Nacional de Comércio Exterior, o novo sistema foi colocado à disposição de todo o público exportador, para análise e avaliação. A Secretaria tem recebido sugestões e críticas oriundas desses atores, de modo a garantir a segurança e a eficiência da solução. “O Novoex está pronto fisicamente, mas como sabemos que é um sistema grande, que vai requerer algumas adaptações por parte dos usuários, entendemos ser importante que ele seja testado também pelos anuentes e pelas empresas que já são exportadoras. Vamos recolher todos esses feedbacks e, a partir de março, queremos colocar em produção. Será um ganho para o Brasil como um todo. É um sistema muito bom, muito ágil e também muito simples de ser operado”, assegura Arthur Pimentel.
Nesse momento em que os exportadores recebem a boa notícia do lançamento do Novoex, João Carlos dos Santos explica que o Serpro continua trabalhando, juntamente com o MDIC, para aprimorar cada vez mais a infra-estrutura tecnológica voltada ao comércio exterior brasileiro. “É imprescindível que o Siscomex continue evoluindo para atender às necessidades do novo cenário internacional, tanto no que se refere aos grandiosos volumes do comércio, quanto à exigência contígua de agilidade de operações e segurança portuária. Os próximos avanços apontam para um fluxo único de informações do processo, que na exportação da mercadoria inicia sua jornada desde a saída do produto da fábrica, com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), até a finalização no embarque, na averbação; e na importação, o processamento do fluxo inverso”, antecipa o superintendente do Serpro.
Fonte: Serpro
Postado em 21.09.2010
