NOVOS "BIGBROTHERS" FISCAIS no BRASIL

Está rondando, e tirando o sono de muitos Importadores e Exportadores algumas mudanças nos Sistemas de Comércio Exterior do Brasil em consonância às mudanças internas que já se fazem sentir pela Indústria e Comércio.

O escopo dessas mudanças reside na melhora dos Controles Administrativos, Cambiais e Fiscais da Administração Pública Federal, e consequentemente Estadual e Municipal, e atendem alguns dos acordos internacionais nos quais o Brasil é signatário, entre eles os da Organização Mundial das Aduanas (WCO).

Entre os sistemas e plataformas que mais estão aflingindo, em especial, as pessoas jurídicas no Brasil são:

- SPED contábil e fiscal.

- Sistema HARPIA

- SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços), nos módulos Venda e Aquisição.

Na verdade, pouco se comenta na mídia, a não ser nas especializadas, sobre as reais intenções desses sistemas integrados e seus impactos nos negócios, principalmente sobre os Sistema Harpia e Siscoserv.

O sistema HARPIA já está parcialmente em funcionamento, com os SISCARGA nos portos brasileiros desde março de 2008, e a previsão é que até o ano de 2010, o sistema será a maior plataforma de dados fiscais do Mundo (Receita Federal do Brasil), com interfaces no SISCOMEX, SISCOSERV, SISBACEN, e muito provavelmente, no SPED, já que existe a intenção de abolir o R.E. (Registro de Exportação) e substituí-lo somente pela Nota Fiscal para Exportação, não só para mercadorias e bens, mas para serviços também.

Complementando, em 2010, o SISCOMEX em aderência ao Sistema HARPIA, os importadores deverão utilizar as Descrições e N.C.Ms (HS) alimentados e atualizados pelo fisco em harmonia com as informações cedidas pelos próprios importadores, obviamente, se esse programa não tiver uma interface automática com o SPED, o importador deverá tomar muito cuidado com as emissões de suas Notas Fiscais e Lançamentos nos Livros Fiscais, pois não poderão haver diferenças nos dados das Declarações de Importação, Notas Fiscais e Livros Fiscais.

Em contrapartida, surge no cenário brasileiro o SISCOSERV, que de novidade não há nada, pois está sendo anunciado a sua implantação desde 2007 se consolidando à partir desse ano, na qual se encontra na fase de testes por algumas empresas selecionadas pelo MDIC, esse sistema possui interface com os Sistemas da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/ SCS), Sistema HARPIA (SISCOMEX) e SISBACEN.

O SISCOSERV vem acompanhado de outra novidade, a implantação da N.B.S. (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das entidades), baseado no C.P.C. (Central Product Classification, draft 2.0, de 18 de agosto de 2007) da O.N.U. (U.N.),  e suas Normas Interpretativas, semelhante a NESH para a N.C.M. (HS).

Existem muitas perguntas não só feitas pelas pessoas jurídicas e físicas que serão atingidas pelo novo sistema, mas também feita pela área jurídica, entre as que mais me intriga são:

1. Se a NBS fará parte da N.F.S. (Nota Fiscal de Serviço) já prevista no SPED, mas tendo a base de dados provinda da Lista de Serviços da Lei Complementar n. 116/2003?

2. E mais, como ficará a Legislação tanto da NBS nos próximos anos? Qual será o controle dos Municípios com relação ao ISS (Imposto Sobre Serviço), e qual será o impacto real do PIS, COFINS e Imposto de Renda, todos incidentes na Importação de Serviços?

Por conseguinte, outras questões, que já estão me incomodando, se desenharão com mais clareza, tais como: legalização dos chamados "dropshipments" e o impacto doutrinário com relação ao "back to back"? (trataremos desses assuntos em outra oportunidade).

Parece-me que as discussões serão grandes, inclusive podemos começar a pensar nas constitucionalidades das futuras normas etc.

Toda essa situação me faz lembrar um livro do grande e genial escritor, George Orwell, "1984", ou até mesmo, parodiano o criador do "BigBrother", um grande "BigBrother" Fiscal Brasileiro, com suas vantagens e desvantagens.

Contudo, como sempre faço, e quem me conhece pessoalmente e na atividade profissional, seja na área jurídica ou no magistério, pergunto: quais são as vantagens para o cidadão com o aumento da fiscalização, arrecadação etc? O que realmente os brasileiros ganharão com isso na prática, mais ônus ou mais bônus?

Reflitam e COMENTEM! Tornem PÚBLICO seus PENSAMENTOS AQUI!!

Melyssa Vecchete

01.11.09