Wilian Miron
SÃO PAULO - O decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) traz dois pontos divergentes para as empresas. Por um lado, elas viram atendido o pedido de que a Telebrás ofereça internet rápida apenas no atacado, gerindo as redes de fibra ótica do governo federal, com a oferta prioritária ao acesso e ao transporte de dados para a internet de alta velocidade às empresas privadas. Por outro lado, no entanto, a falta de clareza na questão de a estatal oferecer banda larga ao consumidor final em áreas onde "inexiste oferta adequada do serviço" pode preocupar as operadoras, que temem uma concorrência desigual pelo fato de a Telebrás ser ligada ao governo.
Pelo decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União, os objetivos do plano serão: acelerar o desenvolvimento econômico e social e reduzir desigualdades; promover geração de renda e emprego e inclusão digital no Brasil. O governo aposta ainda no programa para ampliar os serviços de governo eletrônico e aumentar autonomia a tecnológica e a competitividade brasileiras.
Outra ação do governo para implantar as medidas que devem levar internet rápida a mais de 100 municípios foi a aprovação de Rogério Santana para ser o novo presidente da gestora do plano, divulgada na quarta-feira pelo Conselho de Administração da estatal. Durante o anúncio, Santana comentou o temor das operadoras da possibilidade de desigualdade na competição com a Telebrás. "Esta é uma companhia aberta, vai ter de seguir todos os procedimentos de uma empresa de capital aberto e ter uma postura de transparência", disse o executivo.
Durante toda a semana, as operadoras apertaram o cerco em torno da forma como a estatal atuará no PNBL, assunto amplamente discutido pelas empresas, que temiam um monopólio estatal no mercado de banda larga, ou favorecimento à Oi, por conta da manifestação da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que disse ver na Oi uma parceira especial na oferta da banda larga popular.
Como publicado ontem pelo DCI, para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) Eduardo Levy, é essencial que a reativação da estatal siga os meios legais, com o cumprimento das etapas e formalidades, sem que a empresa tenha algum privilégio perante operadoras privadas. "É necessário atender todas as exigências da Lei Geral de Telecomunicações", afirmou.
Técnicos
Se as empresas questionam a questão da concorrência, especialistas no setor veem na proposta governamental uma brecha técnica, provocada principalmente pela falta de clareza também com relação aos investimentos em infraestrutura.
Para o engenheiro de Telecomunicações do Portal Teleco Eduardo Tude, as propostas apresentadas para o plano são tímidas e refletem que o projeto visa apenas à solução das necessidades de curto prazo. "Deveriam ter considerado o passo que o País precisa dar neste sentido", disse o especialista.
Sobre a questão de o PNBL atender à demanda pelo serviço de internet de alta velocidade no Brasil, Tude afirma que é necessário aumentar os investimentos na construção das redes de fibra ótica e enfocar não apenas o preço final do serviço, mas a qualidade e a velocidade com que será ofertado. "Se você quer fazer barato, coloca internet discada para todo mundo", disse o engenheiro.
Resultado
Com os resultados da Brasil Telecom, adquirida em janeiro do ano passado pela Oi, considerada pelo governo federal "uma parceira especial" no Plano Nacional de Banda Larga, a operadora carioca registrou lucro líquido de R$ 496 milhões, contra R$ 11 milhões registrados no mesmo período de 2009. A receita bruta consolidada da empresa subiu 2,7% em comparação com os primeiros três meses do ano passado e chegou a R$ 11,5 bilhões. Já a receita líquida consolidada atingiu R$ 7,5 bilhões no período.
O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) consolidado da Oi alcançou R$ 2,53 bilhões, com alta de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A margem Ebitda da companhia no período foi de 33,9%, contra 31,7% registrados nos primeiros três meses de 2009.
Segundo a empresa, o resultado foi determinado principalmente pela redução de custos e despesas operacionais obtida com os ganhos de sinergia a partir da conclusão do plano de integração com a Brasil Telecom.
Segundo a empresa, de março do ano passado a março deste ano, a companhia conquistou 4,6 milhões de novos clientes e encerrou o período com 62,2 milhões de usuários: 21,1 milhões são de telefonia fixa, 36,6 milhões, da telefonia móvel, 4,3 milhões, da banda larga fixa e 283 mil usam televisão por assinatura.
Fonte: DCI
Postado em 16.05.2010
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