SÃO PAULO - O pacote de medidas anunciado ontem pelo governo para incentivar as exportações é, na avaliação das empresas, uma tentativa de tentar reverter as perdas externas. No entanto, a indústria recebeu o pacote com ceticismo, e vai contestar pelo menos uma dessas iniciativas na justiça. Uma das principais medidas anunciadas pelo governo é a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), que terá um aporte inicial de R$ 7 bilhões e servirá para garantir operações de crédito a exportação.
“O FGCE terá juros de 7% ao ano para contratos até 30 de junho; depois passam a ser de 8%”, explicou o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. O fundo será gerido pelo banco de fomento, e terá recursos do Tesouro.
Coutinho informou que toda avaliação de risco do FGCE será efetuada pela área de crédito do BNDES. Foi anunciada ontem também a criação de um banco para financiar as operações de comércio exterior brasileiras, Ex-im Brasil. Este banco será ligado ao BNDES, que operará com uma carteira de US$ 13 bilhões. Segundo Coutinho, há US$ 20 bilhões de operações em análise para os próximos anos. “As operações de comércio exterior do BNDES serão transferidas ao Ex-im Brasil.”
O governo anunciou também a devolução de 50% de créditos tributários acumulados por empresas exportadoras em até 30 dias. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esta medida. Segundo o diretor do Departamento de Comércio Exterior, Roberto Giannetti, “o governo reconhece o direito do exportador a crédito tributário, mas faz essa restituição de forma dividida e sujeita a arbitrariedade fiscal”.
Fonte: DCI, publicado em 06.05.2010
Postado em 06.05.2010
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