Nº 22, 23 de Agosto de 2010
A assinatura aconteceu na última Cúpula do Mercosul, realizada em San Juan (Argentina), dia 3 de agosto, e foi resultado de cinco rodadas negociadoras e uma reunião técnica ocorrida entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, quando foram finalizados os últimos pontos pendentes para o Acordo de Livre Comércio.
O Acordo prevê a abertura do mercado bilateral de bens em um prazo de 10 anos, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.
De acordo com dados do triênio 2007-2009, a oferta do Egito ao Mercosul cobre 98,3% do total do universo tarifário egípcio, sendo que metade das exportações brasileiras ao Egito estarão desgravadas assim que o acordo entrar em vigência. Ao fim do processo de abertura, atingirá 95,6% do total das exportações brasileiras. Já a oferta do Mercosul cobre 99% do seu universo tarifário, alcançando cerca de 99% das exportações egípcias ao Brasil no fim do processo de abertura.
O cronograma de desgravação tarifária é dividido em cinco categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (itens para os quais cronograma de desgravação será definido pelo Comitê Conjunto).
Além dos dois anexos contemplando a desgravação para bens, o acordo possui capítulos específicos versando sobre regras de origem, salvaguardas preferenciais e solução de controvérsias.
Proteção Comercial
Visando à proteção comercial de ambos os lado, o acordo também incorpora os seguintes elementos:
(a) no setor têxtil, para algumas linhas nos capítulos 61 e 62, a utilização, pela primeira vez, o requisito de yarn forward, ou seja, “produção a partir do fio”;
(b) adoção de regras específicas de origem para 1.150 linhas tarifárias, em setores como informática e telecomunicações, siderúrgico, têxtil e lácteos;
(c) a tarifa-base é a de janeiro de 2010, de maneira a incorporar as elevações da TEC de 2009, referentes aos setores têxtil e lácteos;
(d) por último, a inclusão de capítulo específico de salvaguardas, o qual prevê a suspensão temporária da tarifas preferenciais em casos de aumento excessivo de importações.
Vigência
O Acordo Mercosul-Egito entrará em vigência 30 dias após o processo de ratificação do mesmo, ou seja, a aprovação legislativa e internalização pelas partes signatárias. Ele será administrado por um Comitê Conjunto que se reunirá, pela primeira vez, após 60 dias da entrada em vigência do acordo.
Fonte: SECEX
Postado em 24.08.2010
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