O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) é o órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e completa, em 2010, 20 anos de história marcada por avanços, como a simplificação de procedimentos de exportação.
Em 1990, com a nova conformação administrativa do executivo federal, foi criado no âmbito da Secretaria Nacional de Economia, vinculada ao então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP), o Departamento de Comércio Exterior, atual SECEX, composto de duas áreas: a Coordenação Técnica de Intercâmbio Comercial (CTIC), que assumiu atribuições da antiga CACEX, e a Coordenação Técnica de Tarifas (CTT), responsável por funções anteriormente conferidas à Comissão de Política Aduaneira. Em 1992, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), a CTIC foi transformada em Departamento Técnico de Intercâmbio Comercial (DTIC) e em 1995 recebeu a atual denominação de Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).
Em 1993, o processo de simplificação de procedimentos teve início e o exportador brasileiro passou a contar com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), módulo eletrônico pioneiro online para Registros de Exportação (RE). O sistema permite que todos os órgãos do Governo Federal anuentes atuem por intermédio de um único documento (RE) em apenas uma ferramenta eletrônica.
O passo seguinte foi desenvolver um módulo eletrônico similar que simplificasse as operações de importação. O Siscomex Importação entrou em vigor em 1997. E, em 2001, foi a vez das operações de Drawback Suspensão – um regime aduaneiro especial que suspende a incidência de tributos federais sobre a importação de insumos utilizados na fabricação de bens exportáveis.
Em 2003, o Decex iniciou um processo de desburocratização das operações de importação, exportação e drawback. Desde então, foram consolidados mais de 220 normativos, e revogadas 29 portarias editadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Tudo isso para facilitar as operações de comércio exterior no Brasil.
Esse trabalho foi concretizado com a criação e divulgação, na página eletrônica do MDIC – www.mdic.gov.br – da “Consolidação da portaria Secex de Importação, Drawback e Exportação”, que está constantemente atualizada na internet.
O Decex também ampliou em mais 30 dias o prazo da licença de importação e criou os mecanismos para efetivar o Drawback Verde-Amarelo, que estende para a compra no mercado brasileiro os benefícios fiscais do drawback suspensão.
Simplificar o comércio exterior brasileiro tem sido o lema na análise das operações de comércio exterior pelo Decex. Há 20 anos, todas as importações, exportações e operações de drawback eram sujeitas a exame prévio. Atualmente, em uma pauta de cerca de 10 mil produtos, apenas 650 produtos estão sujeitos a anuência prévia na importação. Na exportação, de um total de 1.424 produtos sujeitos à centralização, apenas 17 tem anuência do Decex.
Para planos futuros, o Decex planeja reduzir ainda mais os procedimentos administrativos, buscando ao mesmo tempo, aprimorar suas ferramentas de trabalho. O departamento está se preparando para lançar o Drawback eletrônico isenção e já está em andamento a modernização do regime de Drawback suspensão.
As duas últimas décadas foram de muito trabalho e evolução. Ainda há muito o que fazer. O Decex trabalha para aperfeiçoar seus métodos e procedimentos em ritmo de modernização – um ritmo compatível com o lugar de destaque que o Brasil ocupa como global player no cenário internacional.
Fonte: Informativo Secex Nº 18, 26 de Março de 2010
Postado em 31.03.2010
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