No dia 4 de fevereiro, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 7096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a nova estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com as alterações, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ganha o Departamento de Normas e Competitividade (Denoc). Além desse, compõem a secretaria o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Departamento de Negociações Internacionais (Deint), Departamento de Defesa Comercial (Decom), Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla).
De acordo com o regimento, o Departamento de Normas e Competitividade será o órgão da Secex responsável por atividades relacionadas a normas e procedimentos. Além disso, o Denoc vai coordenar ações relativas aos acordos de facilitação ao comércio e aos procedimentos de licenciamento de importação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Dentre as competências do departamento, ainda encontram-se a coordenação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior; o Cadastro de Exportadores e Importadores e o Registro de Empresas Comerciais Exportadoras constituídas nos termos da legislação específica.
Cabe também ao Denoc a administração do Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom). O departamento vai registrar as operações de pagamento de despesas no exterior, com redução a zero da alíquota do Imposto de Renda, de ações de promoção comercial, pagamento de comissões e despesas com logística. Os técnicos do Denoc vão ainda planejar ações orientadas para a logística de comércio exterior e formular propostas para aumento da competitividade internacional de produtos brasileiros, especialmente, de âmbito burocrático, tributário, financeiro ou logístico.
Com a nova estrutura, a Secex passa a atuar de forma mais densa em ações de simplificação, desburocratização e facilitação do comércio exterior. A secretaria passa a trabalhar com maior harmonização dos normativos e procedimentos, buscando contribuir para a redução dos custos das operações de comércio exterior.
Fonte: Informativo SECEX Nº 17, 05 de Março de 2010.
Postado em 07.03.2010
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