SEGUE ÍNTEGRA DA MENSAGEM DA ANVISA:
Prezados Senhores,
A partir do dia 1º de abril de 2010, pessoas físicas cadastradas junto à Anvisa com o perfil “Usuário de Petição” não terão mais acesso ao sistema Peticionamento Eletrônico
Esse sistema permite gerar petições eletrônicas e emitir taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (guias de recolhimento da União – GRU) para assuntos de competência do órgão.
Para verificar quais serão os usuários associados à empresa que perderão esse acesso, o gestor de segurança deve acessar o Sistema de Segurança: http://portal.anvisa.gov.br/
“Cadastramento de Empresas”
“Sistema de Segurança”.
Deve informar seu e-mail e sua senha e clicar em “Entrar”. O sistema mostrará tela para selecionar o CNPJ que está sendo representado. Esta opção é importante no caso da pessoa física ser gestora de mais de uma pessoa jurídica. Em seguida, deve selecionar a opção “Atribuir Perfis aos Usuários”, selecionar o nome do usuário que deseja consultar e verificar se há o perfil. O gestor de segurança não precisa realizar qualquer operação, já que o perfil será retirado automaticamente pelo próprio sistema.
Caso o responsável legal da empresa deseje que aqueles usuários que perderão acesso continuem realizando peticionamento eletrônico, deve cadastrá-los como gestores de segurança. Para tanto, deve acessar: http://portal.anvisa.gov.br/
“Cadastramento de Empresas” “Sistema de Cadastramento”, e informar CNPJ, CNAE e senha da empresa. No menu lateral do sistema, deve selecionar “Matriz”, se deseja cadastrar novo gestor de segurança para matriz, ou “Filial” para gestor de segurança de filial. Deve clicar no botão “Associar Gestor de Segurança” (item 7), informar o CPF do gestor e “Consultar”. Em seguida, deve preencher os dados solicitados e confirmar o cadastro na opção “Associar Gestor de segurança”.
Para recuperar senhas de acesso de gestor de segurança ou de acesso ao cadastro da empresa, bem como obter outras informações sobre o cadastramento, consulte o guia de Perguntas Freqüentes”.
Em caso de outras dúvidas, solicitamos que entre em contato conosco, por meio da Central de Atendimento Anvisatende, telefone 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados, ou do formulário Fale Conosco.
As ligações são gratuitas e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados.
Atenciosamente,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Postado em 27.03.2010
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