10/30/2009

Nova Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF

Segue nova Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF.

PSV 21 — Depósito prévio


Por unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.

Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

A perspectiva do Brasil durante a crise global - BRICs

30/10/2009

Por Carlota Berault Moreira

Integrado por quatro principais países emergentes no mundo, Brasil, Rússia, Índia e China, os Brics, acrônimo criado pelo Banco de Investimentos Goldman Sachs, possuem índices de desenvolvimento e situações econômicas similares como recente estabilização econômica, crescimento do PIB, cenário político estável, inclusão digital, investimento em setores de infra-estrutura (ferroviário, estradas, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, etc), dentre outros.

Desde sua criação em novembro de 2001, o FMI já calculou que o Bric é responsável por 30% da economia global e 47% do crescimento mundial. O Brasil serviria como fornecedor de alimentos; a Rússia, de petróleo e gás natural; a Índia, de mão-de-obra; e a China, de tecnologia.

O economista Jim O'Neill, chefe de pesquisa econômica global do Banco de Investimentos Goldman Sachs e criador do conceito Bric (grupo de países emergentes que devem superar as maiores nações até 2050), em entrevista recente, disse que o PIB do Brasil só precisa crescer 3,5% ao ano para o país virar uma potência econômica e aconselha o país a abandonar a preocupação com o aumento do PIB (produto interno bruto).

Para este especialista, o controle constante da inflação não é visto como óbice, no entanto, mais importante do que o Brasil atingir a meta de crescimento de 3,5% ao ano é manter controlada a inflação por meio de metas anuais, pois com a diminuição da inflação os investimentos no país serão favorecidos e os empréstimos, a juros baixos, favorecerão a produção, o consumo e a geração de empregos.

Diante deste cenário otimista, a perspectiva do Brasil frente à crise mundial é positiva, com estimativa de fechamento do ano de 2009 com um tímido crescimento. Assim, especula-se que a força do Bric seja maior que o G6 (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, Itália e França) em menos de meio século.

Fonte: Consultor Jurídico

10/29/2009

SISCOSERV

Siscoserv iniciará operações em janeiro
Qua, 28 de Outubro de 2009 12:23


O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício do Val, afirmou ontem, dia 27, na Amcham (Câmara Americana de Comércio), em São Paulo, que o Siscoserv entrará oficialmente em operação em 04 de janeiro de 2010.

"A partir do próximo ano, teremos geração de estatísticas oficiais e qualificadas e será possível identificar as necessidades do setor para o desenvolvimento de mecanismos de apoio, desoneração e crédito, assim como identificação de oportunidades de negócios e ampliação da particicipação do País no cenário internacional", detalhou.

A exemplo do Siscomex, em operação desde 2003, o Siscoserv é um sistema integrado de comércio exterior, mas que considerará exclusivamente exportações de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações de patrimônio das entidades. Também será operacional via web e tornará obrigatórios os registros de todas as exportações e importações realizadas pelas empresas. A fase de testes que se encerrava neste mês, foi prorrogada até 30 de novembro.

Val admite que as informações a respeito das exportações de serviços são ainda incipientes, dificultando a precisão dos dados, o que tende a ser solucionado com a entrada em operação do Siscoserv. "No ano passado, o Brasil exportou US$ 28 bilhões e importou US$ 44 bilhões, ou seja, um déficit de US$ 16 bi. Mas o que merece destaque é que, nos últimos quatro anos, as vendas de bens cresceram mais que a média global e as de serviços foram ampliadas de forma mais significativa ainda", comentou.

Para o executivo do MDIC, o Siscoserv tende a beneficiar os setores de tecnologia da informação, engenharia, construção civil, audiovisual e turismo, entre outras. Segundo ele, o setor de serviços poderá, futuramente, alavancar a geração de empregos e gerar mais recursos ao Brasil.

Com informações Guia Marítimo
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Advogada, especialista em Direito Tributário, Societário/ Empresarial e Internacional.
 

Thinking

Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas.
Friedrich Nietzsche

There are no eternal facts, as there are no absolute truths.
Friedrich Nietzsche

No hay hechos eternos, ya que no hay verdades absolutas
Friedrich Nietzsche

Il n'ya pas de faits éternels, car il n'ya pas de vérités absolues
Friedrich Nietzsche

Tutto è divinuto. Non ci sono fatti etterni, cosi come non ci sono verità assolute”
Friedrich Nietzsche

Es gibt keine ewigen Tatsachen, da es keine absoluten Wahrheiten sind
Friedrich Nietzsche


ليست هناك حقائق أبدية ، كما لا توجد حقائق مطلقة
Friedrich Nietzsche

沒有永恆的事實,因為沒有絕對的真理
Friedrich Nietzsche

が存在しない絶対的な真理がない永遠の事実です
Friedrich Nietzsche

कोई शाश्वत तथ्य हैं, के रूप में कोई पूर्ण सत्य है.
Friedrich Nietzsche
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